Você assinou um contrato esperando que todas as partes cumprissem o que foi combinado, certo? Mas e quando isso não acontece? O descumprimento de contrato é algo mais comum do que parece — pode ser um serviço que não foi entregue, um pagamento que não foi feito ou até um prazo que não foi respeitado. Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que a lei diz sobre isso e o que você pode fazer para proteger seus direitos.
O que a lei diz sobre o descumprimento de contrato,
O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) trata das obrigações contratuais nos artigos 421 a 480. A lei estabelece que o contrato faz lei entre as partes, ou seja, ele deve ser cumprido exatamente como foi acordado.
Se uma das partes descumpre o que foi prometido, a outra parte pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, o cancelamento do contrato (rescisão) ou até mesmo indenização por perdas e danos, dependendo do caso.
Além disso, o artigo 475 do Código Civil determina que, se uma das partes não cumprir o contrato, a outra pode considerá-lo encerrado e pedir indenização.
Exemplo prático
Imagine que você contratou uma empresa para reformar sua cozinha, com prazo de entrega de 30 dias. No entanto, após 45 dias, a obra ainda não terminou e vários materiais prometidos nem foram entregues. Isso caracteriza descumprimento contratual.
O que você pode fazer?
- Primeiro, documente tudo: fotos, conversas, notas fiscais.
- Em seguida, tente resolver diretamente com a empresa, de forma amigável.
- Caso não haja acordo, você pode procurar um advogado para entrar com uma ação pedindo o cumprimento do contrato ou o reembolso do que foi pago, além de possíveis danos morais ou materiais, dependendo da situação.
Conclusão
Sempre que um contrato é quebrado, é importante agir com calma, reunir provas e buscar orientação jurídica. O contrato é uma ferramenta poderosa de proteção, mas só funciona bem quando é respeitado por todos os envolvidos. Se você está passando por uma situação parecida, saiba que a lei está ao seu lado.
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